Câmara de Vila Velha aprova projetos em defesa de direitos dos autistas

As propostas têm como objetivo melhorar a inclusão no ambiente escolar, a integração social e o acesso à cultura.

De  Câmara Municipal de Vila Velha
Texto  Departamento de Comunicação   |    Foto Débora Benaim
31 de maio de 2022 às 12h05.

Notícia Câmara de Vila Velha aprova projetos em defesa de direitos dos autistas

Dois projetos de lei em defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista foram aprovados nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Vila Velha. As propostas têm como objetivo melhorar a inclusão no ambiente escolar, a integração social e o acesso à cultura.

Em regime de urgência foi aprovado o projeto de Lei 2255/21, que garante o direito ao acompanhamento especializado por equipe multidisciplinar nas escolas públicas e privadas do Município de Vila Velha para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

De acordo com a proposição, a iniciativa busca assegurar o atendimento aos alunos portadores do TEA, pela respectiva equipe multidisciplinar, com especialistas nas áreas de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição ou outro profissional indispensável para seu completo aprendizado, proporcionando atendimento igualitário e justo, reforçando o que consta no art. 3º da Lei Federal nº 12.674/2012.

Já o Projeto 8512/21, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Cine Azul” uma sessão de cinema adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Vila Velha.

As sessões do “Cine Azul” ocorrerão uma vez por mês em forma de rodízio entre as salas de cinemas localizadas no Município de Vila Velha. Durante as sessões será permitindo apenas 70% (setenta por cento) da capacidade máxima do ambiente, não poderão ser exibidos publicidades comerciais e trailers, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som será reduzido e não haverá vedação à livre circulação dos espectadores pelo interior da sala durante as sessões.

O vereador Devanir Ferreira (Republicanos) autor dos projetos, cobrou mais investimentos do Governo Estadual em campanhas de conscientização sobre o autismo e salientou o empenho dos vereadores da Câmara de Vila Velha com a pauta.

“Não podemos ignorar o autismo e deixá-lo de lado como se esse fosse um problema dos pais e não do governo. Precisamos de campanhas para conscientização. Só quem acompanha, ou convive com um autista para entender os sofrimentos e as dificuldades que os pais de autistas enfrentam. Quem está de fora não consegue entender a interferência que tem no relacionamento conjugal e na vida profissional dessa família que ainda precisa lidar com a ignorância de pessoas que não possuem informações sobre o TEA. A pauta do autismo é prioridade na Câmara de Vila Velha e não tenha dúvida que no município de Vila Velha, antes que está legislatura venha terminar, nós teremos uma AMAES no município Canela-Verde.” Disse o Vereador Devanir em seu discurso.

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