A campanha consiste em pedido de ajuda por meio da marcação de um “X” na palma da mão.
O município de Vila Velha ganha mais uma lei para defesa, prevenção e combate à violência contra as mulheres. Nesta segunda-feira (13), o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei n° 6033/2021, de autoria do vereador João Batista-Tita, que estabelece como permanente no Município de Vila Velha, o Programa Sinal Vermelho instituído pela Lei Federal 14.188/21.
“O programa Sinal Vermelho” teve início em 2020, como uma resposta ao aumento dos índices de violência em meio à pandemia e à dificuldade das mulheres de denunciarem seus agressores, devido ao isolamento social. A ideia a sinalização de um “X”, preferencialmente vermelho, na mão aberta, ou escrita em papel ou em qualquer tipo de superfície, constitui forma de pedido de socorro e ajuda pelas vítimas de violência doméstica e familiar.
O Projeto estabelece que profissionais que trabalham em repartições públicas, farmácias, supermercados, lojas comerciais, ou quaisquer estabelecimentos comerciais que identificarem o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca ou da vocalização da expressão do código “Sinal Vermelho”, coletem nome e endereço ou telefone da vítima e liguem imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), ou 181 (Disque Denúncia), ou para qualquer outro número de emergência, para reportar a situação.
A iniciativa ainda propõe que o Executivo Municipal promova ações de integração e cooperação com outros Poderes, órgãos ou instituições, para a efetivação do Programa Sinal Vermelho e de outras formas de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme o disposto no artigo 8º da Lei Federal nº 11.340/2006.
“Esta Lei é mais um instrumento para que possamos defender as nossas mulheres da violência doméstica”. salientou o vereador
Com o acolhimento do plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Arnaldinho Borgo (PODEMOS) e a legislação derivada passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial.
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