Confira os Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vila Velha nesta semana

Os Projetos de Lei aprovados seguem para sanção do Prefeito Municipal.

De  Câmara de Vila Vellha
Texto  Diretoria de Comunicação   |    Foto Gabriel Barbosa Hoffmann
04 de abril de 2023 às 10h52.

Notícia  Confira os Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vila Velha nesta semana

A Câmara de Vila Velha aprovou nesta semana, durante a 14º e 15ª Sessão Ordinária, 8 proposições de iniciativa do Legislativo e 1 do Executivo. Entre os projetos aprovados estão as indicações dos vereadores para a criação do “Dia Municipal do Doador de Sangue” e a Campanha “Junho Vermelho”, a instituição “Copa da Colonização de Futebol Juvenil” e o Projeto de Resolução que regulamenta as atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vila Velha.

 

Projetos aprovados:

Projeto de Lei 5.723/23

Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 5.723, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência. - Prefeito Municipal

Projeto de Lei 9833/21

Institui no Município de Vila Velha a “Semana Municipal da Saúde Ocular” e dá outras providências. - Vereador Rogério Cardoso

Projeto de Lei 1840/22

Institui no Município de Vila Velha o “Dia Municipal De Conscientização, Prevenção, Assistência, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas Portadoras de HIV e Com Diagnóstico de AIDS”. - Vereador João Batista-Tita

Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigação de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres a fixarem placa com a advertência sobre a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária. - Vereador João Batista-Tita

Projeto de Lei 6710/22

Institui no Município de Vila Velha a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação” e dá outras providências. Vereador Flávio Pires.

Projeto de Lei 6095/22

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vila Velha a “Copa da Colonização de Futebol Juvenil”, e dá outras providências. – Vereador Joel Rangel

Projeto de Resolução 3801/23

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidoria da Câmara Municipal de Vila Velha, e dá outras providências. - Mesa Diretora CMVV.

Projeto de Lei 6679/22

Institui no Município de Vila Velha o “Dia Municipal do Doador de Sangue” e a Campanha “Junho Vermelho”, e dá outras providências.

PL de autoria do Executivo Municipal:

PL- 2497/23 - Altera dispositivos da Lei nº 5.723, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.

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