Confira os Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vila Velha nesta semana

A Câmara de Vila Velha aprovou nesta semana, durante a 14º e 15ª Sessão Ordinária, 8 proposições de iniciativa do Legislativo e 1 do Executivo. Entre os projetos aprovados estão as indicações dos vereadores para a criação do “Dia Municipal do Doador de Sangue” e a Campanha “Junho Vermelho”, a instituição “Copa da Colonização de Futebol Juvenil” e o Projeto de Resolução que regulamenta as atividades da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vila Velha.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei 5.723/23

Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 5.723, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência. - Prefeito Municipal

Projeto de Lei 9833/21

Institui no Município de Vila Velha a “Semana Municipal da Saúde Ocular” e dá outras providências. - Vereador Rogério Cardoso

Projeto de Lei 1840/22

Institui no Município de Vila Velha o “Dia Municipal De Conscientização, Prevenção, Assistência, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas Portadoras de HIV e Com Diagnóstico de AIDS”. - Vereador João Batista-Tita

Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigação de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres a fixarem placa com a advertência sobre a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária. - Vereador João Batista-Tita

Projeto de Lei 6710/22

Institui no Município de Vila Velha a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação” e dá outras providências. Vereador Flávio Pires.

Projeto de Lei 6095/22

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vila Velha a “Copa da Colonização de Futebol Juvenil”, e dá outras providências. – Vereador Joel Rangel

Projeto de Resolução 3801/23

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidoria da Câmara Municipal de Vila Velha, e dá outras providências. - Mesa Diretora CMVV.

Projeto de Lei 6679/22

Institui no Município de Vila Velha o “Dia Municipal do Doador de Sangue” e a Campanha “Junho Vermelho”, e dá outras providências.

PL de autoria do Executivo Municipal:

PL- 2497/23 - Altera dispositivos da Lei nº 5.723, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.