A proposta de autoria do vereador Anadelso Pereira tem como objetivo a promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Durante sessão ordinária desta quarta-feira (18), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 4018/23, que institui no Município de Vila Velha, o programa “Mulher Viva” destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De autoria do vereador Anadelso Pereira (PODE), o programa tem como foco desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas da qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho.
Em justificativa no projeto apresentado a Câmara, o vereador salienta que na maioria dos casos, as mulheres vítimas de violência, veem se obrigadas a conviver com seus agressores por questões financeiras, evitando assim as denúncias destes abusos.
“O principal objetivo deste programa é trazer independência financeira e o real empoderamento à mulher para que ela possa sair da condição de violência”. disse o vereador
O “Programa Mulher Viva” será operacionalizado pela secretaria Municipal de Assistência Social e demais secretarias de competência do âmbito municipal através de convênio com a Delegacia da Mulher, o Ministério Público Estadual (MPE-ES), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil do Espirito Santo.
Com o acolhimento do plenário, o projeto segue para sanção do Prefeito.
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