Câmara aprova PL do Executivo que aumenta o tempo de atividade física institucional da Guarda Municipal

Projeto de Lei atende reinvidicação da Guarda Municipal de Vila Velha e não irá ipactar nos serviços de patrulhamento regular dos Guardas Municipais.
18 de novembro de 2021 às 13h11.

A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou em Regime de Urgência na noite desta quarta-feira (17), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº033/2021 de autoria do Prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), que altera as alíneas “b” e “c” do § 1º do art. 9º da lei nº 6.259/2019, que dispõe sobre a atividade física institucional.

Em mensagem de Lei enviada ao legislativo, o Prefeito Arnaldinho Borgo esclarece que a referida alteração é primordial, considerando a estimulação a prática regular de exercícios físicos dos Guardas Municipais, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho. O Vereador Rogério Cardoso (DEM) explicou que com a alteração na lei o Guarda Municipal passará a fazer jus as duas horas de atividade física institucional durante sua jornada de trabalho, o vereador destacou que está alteração não impactará no serviço de patrulhamento regular da Guarda e também atenderá uma reivindicação da Guarda Municipal.

Com o acolhimento do plenário, a matéria será remetida e retornará ao Poder Executivo para sanção.

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